Aviso legal

A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. informa que o acesso e utilização desta nossa página Web está sujeito a estas condições de utilização, pelo que recomendamos que as leia atentamente sempre que aceder ao nosso website.

1. Informação geral

A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A (TML), tem por objeto social a prossecução de competências próprias e delegadas pela AML nos domínios da mobilidade e transportes, designadamente das competências de autoridade de transportes relativamente aos serviços públicos de transporte de passageiros explorados na área metropolitana, incluindo no que se refere à exploração do serviço público de transporte de passageiros, bem como competências conexas na área da mobilidade e transporte, incluindo a prestação de serviços de interesse geral no âmbito do desenvolvimento, gestão e exploração de estacionamento e soluções de mobilidade urbana.
Sede: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A
Endereço eletrónico de contacto: contacto@navegante.pt

2. Condições de utilização

Qualquer pessoa que aceda ao website assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável. O utilizador compromete-se a não utilizar este website para fins fraudulentos, e a não se envolver em qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, interesses e direitos da TML  Em caso de incumprimento pelo utilizador das condições de utilização deste website, ou de suspeita razoável por parte da TML de que o utilizador as infringiu, a TML reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar o acesso ao website, adotando quaisquer medidas técnicas necessárias para o efeito.

3. Responsabilidade

A TML rejeita qualquer responsabilidade pela informação publicada no seu website, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo. A TML não é responsável de forma alguma, e em nenhuma circunstância, pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços que possam ser visualizados através de ligações eletrónicas (links), direta ou indiretamente, através do website. A presença de ligações no website, salvo indicação expressa em contrário, tem uma finalidade meramente informativa e em caso algum implica uma sugestão, convite ou recomendação das mesmas. Estas ligações não representam qualquer tipo de relação entre a TML e os indivíduos ou empresas que possam aceder a websites/aplicações alheias à TML através destas ligações. A TML reserva-se o direito de retirar unilateralmente e a qualquer momento as ligações que aparecem no website/nas aplicações. A TML fornece os seus serviços e conteúdos numa base contínua, utilizando todos os meios técnicos à sua disposição para os fornecer de forma satisfatória. A TML não será responsável por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam derivar da falta de disponibilidade e/ou continuidade técnica do funcionamento deste website/aplicação. Em qualquer caso, a TML tomará todas as medidas necessárias para repor os seus serviços em caso de falha técnica.

4. Direitos de propriedade industrial e intelectual

Os conteúdos, elementos, desenhos e aplicações alojados nesta página Web, independentemente do seu formato e das suas características, bem como todos os Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual inerentes ao referido website, são propriedade da TML e estão protegidos tanto pelos regulamentos de Propriedade Industrial e Intelectual como por qualquer outra legislação que possa ser aplicável. O referido conteúdo não pode ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, transferência, transformação ou qualquer outro procedimento de divulgação que não tenha sido expressa e previamente autorizado. A TML reserva-se o direito de tomar medidas legais que lhe assistam contra aqueles que violem os direitos de titularidade acima referidos.

5. Proteção de dados

5.1. Responsável pelo tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website www.navegante.pt serão tratados, na qualidade de responsável pelo tratamento, pela Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A, com sede social na Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25A, 1100-187 Lisboa.

O utilizador pode fornecer-nos voluntariamente informações de natureza pessoal, quer através de determinados formulários de recolha de dados incluídos na nossa página Web ou através dos endereços de correio eletrónico fornecidos para o efeito. O fornecimento de quaisquer dados de caráter pessoal através dos diferentes formulários e endereços de correio eletrónico da presente página Web implica o conhecimento e aceitação do seu tratamento nos termos indicados nas Política de Privacidade e de Cookies.

5.2. Informação que recolhemos das visitas ao website

Ao navegar e utilizar os serviços disponíveis no website, pode ser recolhida e tratada informação de cariz pessoal, bem como para efeitos de estatísticas agregadas anónimas dos visitantes do website, seja porque  fornecem ativamente essa informação ou porque estão simplesmente a navegar no website. As informações recolhidas podem incluir o endereço do Protocolo de Internet (IP) do dispositivo que está a utilizar, o software de navegação utilizado, o sistema operativo, a data e hora de acesso, o endereço de Internet do website através do qual está a aceder e também informações sobre a forma como utiliza o nosso website.

Utilizamos esta informação para sabermos quanto tempo demora o nosso website a carregar, como é utilizado, o número de visitas e o tipo de informação mais frequentemente consultada pelo utilizador. Estas informações ajudam-nos a identificar se a nossa página Web está a funcionar corretamente e, se detetarmos falhas ou erros no seu funcionamento, a corrigi-los e a melhorar o desempenho do nosso website, para que possamos oferecer um melhor serviço a todos os utilizadores.

Tendo em consideração o acima exposto, recolhemos dados de utilização e navegação para fins estatísticos e publicitários, para controlar a utilização da nossa página Web e para melhorar o nosso conhecimento dos interesses do Utilizador.

5.3. Menores de idade

As crianças menores de 14 anos não deverão apresentar quaisquer informações pessoais sem o consentimento dos seus pais ou tutores. A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A., não é responsável por qualquer informação pessoal apresentada por crianças com menos de 14 anos sem a devida autorização.

6. Modificações

A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal para se adaptar à nova legislação ou jurisprudência, bem como às mudanças na estratégia e ações empresariais da Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. e empresas relacionadas, pelo que recomendamos que o leia antes de aceder e navegar no website. Não obstante o mencionado anteriormente, as relações estabelecidas com os utilizadores antes da modificação do presente Aviso Legal serão regidas pelas regras em vigor no momento em que o utilizador acedeu ao website para o seu estabelecimento. A Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. fornece aos utilizadores os recursos técnicos adequados para que estes possam aceder a este Aviso Legal com antecedência.

7. Lei aplicável e jurisdição

Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este website ou com as atividades nele realizadas, é aplicável a lei portuguesa, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todas as disputas decorrentes ou relacionadas com a sua utilização, de acordo com a legislação aplicável, os Tribunais competentes. Caso qualquer disposição deste documento seja declarada inválida, será retirada ou substituída. Em qualquer caso, tal declaração de nulidade não afeta a validade das restantes disposições aqui contidas.